A Cela Nova é uma velha freguesia rural amarrada no passado mas que precisa de saltar para o futuro. Queremos fazer deste sítio um espaço de reflexão sobre a nossa terra ....
Segunda-feira, 2 de Julho de 2007
Notícia
Junta da Cela obrigada
a responder à oposição
 
 
A Junta de Freguesia da Cela foi obrigada pela Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) a responder aos eleitos da oposição na Assembleia de Freguesia.
Joaquim Marques, eleito pela lista independente “Construir o Futuro”, João Paulo Aleixo e João Fã, eleitos pelo Partido Socialista ao abrigo da lei que regula o funcionamento das autarquias locais em 29 de Dezembro de 2005 entregaram na Assembleia de Freguesia um conjunto de oito requerimentos solicitando informações. A Junta entendeu não cumprir a Lei e não respondeu. Numa atitude tolerante voltamos a entregar os documentos em 22 de Março de 2006 e voltamos a não ter resposta. Em 12 de Janeiro de 2007 voltamos a reenviar os mesmos documentos e como a Junta, numa atitude prepotente e arrogante, não quis responder em 5 de Fevereiro de 2007 enviamos uma queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos que em 18 de Abril de 2007 através do Parecer 83/2007 por unanimidade, obrigou a Junta de Freguesia da Cela a responder aos requerimentos.
A CADA antes de obrigar a Junta a responder pediu esclarecimentos ao Senhor Presidente da Junta, que alegou que “nada tinha a esconder” e que só não respondeu porque eram muitas informações e que a Junta tem pouco pessoal.
Pelo historial apresentado fica claro que a Junta não respondeu porque não quis, pois já passaram mais de 550 dias desde que apresentamos os requerimentos pela primeira vez, tempo mais do que suficiente para fazer umas dúzias de fotocópias. Quanto à falta de pessoal é uma desculpa esfarrapada que não pega, pois esta Junta têm uma secretaria com três funcionárias. Esta postura revela apenas a postura de falta de transparência que se vive nesta Junta, ou seja “fazemos o que queremos e como queremos, sem dar explicações a ninguém”. Isso seria possível numa ditadura, mas por enquanto vivemos em democracia e esta Junta que se julga isenta de cumprir a lei vai ter mesmo que responder como foi obrigada pela Comissão de Acesso.


publicado por Joaquim Marques às 11:30
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